TRF4 acolhe parecer da PRR4 e condena vinícola por dano ambiental em Garibaldi (RS)

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Indústria foi condenada por vazamento de vinho contaminado, entre 1989 e 2000


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu parecer da Procuradoria Regional da República na 4ª Região (PRR4) e condenou a Indústria Vinícola Agostini LTDA pelos danos ambientais causados por vazamento de um milhão de litros de vinho contaminado entre 1989 e 2000, em São Gotardo, 6º distrito de Garibaldi (RS). A decisão foi tomada no curso de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e obriga a vinícola, entre outras determinações, ao pagamento de indenização e multa.

O Tribunal, ao contrário do juízo de primeiro grau, entendeu que, apesar de o laudo pericial judicial não ter comprovado o dano ambiental, o conjunto das provas produzidas na época dos fatos atesta a ocorrência de dano ambiental e indica a responsabilidade da empresa pelo vazamento de vinho contaminado com ferro e cobre, apresentando níveis de acidez prejudiciais ao consumo humano e ao ambiente.

Entenda o caso – Entre 1989 e 2000, houve vazamento de cerca de um milhão de litros de vinho armazenado em pipas da Vinícola Agostini. O conteúdo, contaminado com ferro, cobre e ácido acético além dos limites aceitáveis para consumo, também tinha potencial lesivo ao solo, à vegetação e aos recursos hídricos da área. Documentos, inspeções e perícias realizadas na época dos fatos atestaram a destruição da vegetação no local e arredores do vazamento. Em 1994, o então gerente da empresa chegou a ser autuado pela Secretaria Estadual da Agricultura por vários vazamentos em pipas da indústria.

Nos 14 anos entre a constatação dos vazamentos e a realização da perícia judicial, houve recuperação natural da área. Para o MPF e para o Tribunal, no entanto, a restauração espontânea da vegetação e o prejuízo causado à perícia pela passagem do tempo não afastam a ocorrência do dano nem a responsabilidade da vinícola. Para o MPF, a rápida produção de provas por ocasião do fato foi importante para que a decisão do Tribunal não se restringisse ao laudo pericial, prejudicado pelo transcurso do tempo. Desse modo, o parecer e a decisão apontam a necessidade de indenização pelos danos causados ao meio ambiente e à população circunvizinha, bem como do pagamento de multa por parte da empresa pelo descumprimento de determinações judiciais. O Tribunal também determinou que a vinícola não mais deposite resíduos industriais não tratados. Ainda cabe recurso.

Acompanhe o caso:
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2003.71.13.001938-5 (RS)

 

 

Assessoria de Comunicação
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