Plantão

a) comunicação de prisão em flagrante e pedidos de habeas corpus em que figurar como coatora autoridade federal, diante de risco ou perigo de limitação da liberdade de ir e vir;
b) requerimento para realização urgente de exame de corpo de delito;
c) pedidos de concessão de liberdade provisória, pedidos de liberdade em caso de prisão civil e incidentes criminais de comprovada urgência;
d) pedidos de busca domiciliar e apreensão;
e) representação do Ministério Público ou de autoridade policial visando à decretação de prisão preventiva ou temporária;
f) pedidos de medida urgente, que visem a prevenir ou a evitar perecimento de direito;
g) pedidos de quebra de sigilo telefônico, fiscal ou bancário, desde que não possam ser apreciados em dia de expediente.

TELEFONE DO PLANTÃO: (51) 9977-4905
TELEFONE DA COORDENADORIA JURÍDICA: (51) 9203-9197

- Escala de plantão de procuradores e servidores em 2013