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Missão da PRR4A Procuradoria Regional da República da 4ª Região, órgão integrante do Ministério Público Federal, tem como missão promover a defesa da Constituição da República, das leis, da democracia e dos direitos sociais e individuais indisponíveis, por meio de medidas extrajudiciais e judiciais, nos casos de competência do Tribunal Regional Federal da 4ª região e do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. |
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