O Ministério Público - MP é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, que tem como atribuição a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (Constituição Federal, art. 127).

Especificamente para as causas e feitos de atribuição originária do Tribunal Regional Eleitoral/RS, foi constituído o Núcleo Eleitoral, cuja missão é garantir a legitimidade do processo eleitoral, fiscalizando e coibindo práticas de abuso de poder econõmico ou político, corrupção ou fraude, bem como quaisquer outros atos praticados que afetem a normalidade das eleições.

O cidadão também pode auxiliar nessa tarefa, denunciando a este órgõo fatos que considerar abusivos ou delituosos, o que poderá ser feito pelo simples preenchimento e encaminhamento do formulário abaixo: