COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTÁGIO DA ÁREA DE DIREITO

Edital 02, de 13 de agosto de 2007.

A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTÁGIO NA ÁREA DE DIREITO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, nomeada pela Portaria nº 67, de 09 de setembro de 2004, com base no Regulamento do programa de Estágio do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 340, de 15 de junho de 2004 e alterado pela Portaria PGR nº 452, de 09 de agosto de 2004, faz saber que estão abertas as inscrições para o segundo Processo Seletivo de 2007 de estagiário de nível superior, da área de Direito.

• DA INSCRIÇÃO

• Período: de 13/08/07 (segunda-feira) a 24/08/07 (sexta-feira) ;
• Horário: das 10h às 16h;
• Local: os interessados deverão comparecer à Sete de Setembro, 1133, protocolo/térreo, Centro, Porto Alegre/RS, munidos da documentação necessária;
• O prazo das inscrições poderá ser prorrogado por ato da Presidente da Comissão de Seleção de Estágio da Área de Direito da Procuradoria Regional da República da 4ª Região;
• Serão aceitas inscrições por procuração, sem necessidade de reconhecimento de firma;
• Serão reservadas 5%(cinco por cento) das vagas para portadores de necessidades especiais;
• A homologação das inscrições se dará em até 48 (quarenta e oito) horas após o término do prazo das inscrições;
• O candidato assumirá total responsabilidade pelas informações prestadas, por ele ou por seu procurador, na ficha de inscrição, arcando com seu conseqüente desligamento, caso as mesmas não sejam verdadeiras.

OBSERVAÇÃO : As inscrições serão recebidas mediante a oferta de 01(um) kg de alimento não perecível, que será destinado para fins sociais.

• PRÉ-REQUISITOS

• Estar matriculado e efetivamente freqüentando as aulas no Curso de Ciências Jurídicas e Sociais em uma das seguintes instituições de ensino: PUCRS, RITTER DOS REIS, UFRGS, ULBRA, UNISINOS ou FARGS no atual semestre e em turno que não coincida com o horário do estágio;
• Na data da contratação estar cursando, no mínimo, o 3º ano ou o 5º semestre e, no máximo, o 8º semestre, no caso de estudante de cursocom 10(dez) semestres; ou o 10º semestre, no caso de estudante de curso com 12 (doze) semestres.
• DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA INSCRIÇÃO

• Cópia do documento de Identidade;
• Preenchimento da Ficha de Inscrição ( clicar aqui );
• Declaração, se for o caso, da condição de portador de necessidade especial.

4. DA SELEÇÃO, DA CLASSIFICAÇÃO E DAS PROVAS

4.1 SELEÇÃO

O processo seletivo constará de uma prova subjetiva, com duração de 03(três)horas, aplicada a todos os candidatos inscritos, que tenham suas inscrições homologadas e de uma entrevista pessoal. As duas etapas do processo são de caráter eliminatório.

4.1.1 PROVA

A prova constará de 20(vinte) questões objetivas, valendo 0,25 cada uma e 02(duas)questões subjetivas, valendo 2,5 cada uma, assim distribuídas: 04(quatro) questões de Processo Penal, 04(quatro) questões de Penal, 04(quatro) questões de Direito Administrativo, 04(quatro) de Constitucional, 04 (quatro) de Processo Civil e mais 04(quatro) questões subjetivas, sendo que dessas, somente 02(duas), necessariamente, serão respondidas, ou seja, das 04 (quatro) questões subjetivas, os candidatos escolherão 02 (duas) para serem respondidas. Essas questões versarão sobre 02(dois) grande grupos de assunto: Direito Constitucional, Processo Penal e Penal (primeiro grupo) e Direito Administrativo, Direito de Processo Civil e Constitucional (segundo grupo), avaliando além do conhecimento jurídico, o Português (noções mínimas em nível de sintaxe e morfologia relativas à língua portuguesa).

4.2 CLASSIFICAÇÃO

4.2.1 A classificação final será estabelecida em ordem decrescente da nota obtida na prova, sendo considerados aprovados os candidatos que obtiverem , no mínimo, a nota 6,0.

4.2.2 Caso haja empate na média da classificação final de dois ou mais candidatos, serão considerados na classificação, pela ordem, seguintes critérios:

• maior nota na prova;
• maior número de semestres cursados;
• maior idade.

4.3 PROVA

4.3.1 A prova será aplicada no dia 18/09/2007, no horário das 14h às 17h, no Auditório do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (nível de acesso térreo), na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 300, Porto Alegre/RS.

4.3.2 Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova, 01(uma) hora antesdo início do certame, sendo que as portas serão fechadas, impreterivelmente, 15(quinze) minutos antes do início da prova.

4.3.3 O tempo de realização da prova será de 03(três) horas, e o candidato deverá estar portando comprovante de inscrição, carteira de identidade, caneta e borracha.

4.3.4 Será permitida a consulta à legislação, desde que não contenham anotações, comentários, exposições de motivos, transcrições jurisprudenciais ou súmulas, que deverão, OBRIGATORIAMENTE, vir previamente grampeadas, sendo SOMENTE revisadas no momento do ingresso do estagiário na sala do concurso.

4.3.5. O resultado da classificação final será publicado no mural desta Procuradoria e na página da internet, www.prr4.mpf.gov.br.

5. DA CONTRATAÇÃO

5.1 A aprovação não gera o direito à contratação do estagiário, podendo ser realizada ou não, segundo a necessidade, a conveniência e a oportunidade, a critério da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, observada sempre a disponibilidade de vagas. A convocação, total ou parcial, dos candidatos aprovados obedecerá a ordem de classificação. A contratação, sem vínculo empregatício, dar-se-á com assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, firmado entre a Procuradoria Regional da República da 4ª Região, o Estagiário e a entidade de ensino superior conveniada.

5.2 Documentos a serem apresentados no momento do ingresso:

5.2.1. Declaração expedida pela secretaria da instituição de ensino informando o semestre cursado pelo aluno;

5.2.2 Histórico escolar, onde conste o cumprimento da exigência mínima de estar cursando o 3º(terceiro) ano ou o 5º (quinto)semestre;

5.2.3 Curriculum Vitae para avaliação do histórico escolar com vistas à verificação para o desempenho das atividades de estagiário;

5.2.4 Laudo atestando a condição de portador de necessidade especial, se for o caso.

5.3 A lotação do estagiário em Unidade da Procuradoria Regional da República da 4ª Região é condicionada à aprovação em entrevista com a Chefia imediata.

5.4 A entrevista será marcada com antecedência mínima de 24 horas ou em período inferior a este, desde que haja concordância do candidato.

5.5 O não comparecimento injustificado à entrevista implicará perda da vaga.

5.6 Caso o candidato não tenha interesse em assumir a vaga no momento em que for chamado para entrevista, ser-lhe-á facultado requerer, por uma única vez, à Comissão de Seleção de Estágio da Área de Direito da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, reposicionamento para o final da lista de aprovados. Salienta-se que o requerimento acima referido deverá ser entregue, em duas vias, em até, no máximo, dois dias após a data da entrevista. Caso não seja entregue o requerimento no prazo estipulado, o candidato será automaticamente excluído da lista de classificação dos aprovados por desistência.

6. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

6.1 O processo seletivo tem validade de 12 meses ou até o próximo processo de seleção de estágio, a contar da data de divulgação do resultado na Internet, no endereço e no quadro de estágio aviso do térreo da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, podendo ser prorrogado uma vez, por período não superior a 12 meses, a critério da Comissão de Seleção de Estágio da Área de Direito da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 A inscrição do candidato implica aceitação das normas da presente seleção contidas nos comunicados (cartazes), neste Edital e no Regulamento do Programa de Estágio do MPF (Portaria PGR 340, de 15.06.04 e Portaria 452, de 09.08.04).

7.2 O estagiário será considerado desistente caso não atenda, em até 05(cinco) dias úteis, à convocação para início do estágio.

7.3 A jornada diária de estágio será de 04(quatro) horas.

7.4. O candidato realizará o estágio em um dos dois horários, o qual será escolhido por ocasião da inscrição: das 9h às 13h ou das 14 às 18h, totalizando 20 (vinte) horas semanais.

7.5 O valor atual da bolsa estágio é de R$ 630,00 (seiscentos e trinta) reais.

7.6 Compete à PRR4ª a escolha da área de atuação do estagiário.

7.7 Os casos omissos serão dirimidos com a apresentação de requerimento escrito dirigido à Comissão de Seleção de Estágio da Área de direito da PRR4ª.

OSVALDO CAPELARI JÚNIOR

PRESIDENTE